Não obstante, o mundo apresenta diversos problemas, como desigualdade social e concentração de renda, bem como de poder, fato que explica o motivo pelo qual ainda existe programas sociais. No Brasil, visa, entre outras coisas, distribuir a renda e garantir que as pessoas mais vulneráveis economicamente tenham condições de sobreviver, é fato que evoluímos. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um exemplo nesse sentido.

Todavia, isso não significa dizer que estamos vivendo da melhor forma. Há muito ainda a se fazer para que possamos viver em um mundo justo, realmente democrático e transparente, em que todas as vozes possam ser, de fato, ouvidas. Até lá, é importante entender e conhecer as mudanças sociais afirmativas.

Historicamente, podemos dizer que o ponto de partida para as principais mudanças sociais, políticas, econômicas e culturais que vemos hoje é, em parte, fruto da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Para saber o que é esse documento, o que tem nele e conhecer o contexto em que foi elaborado, bem como entender melhor o Dia Internacional da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e ficar por dentro de associações de apoio, continue a leitura!

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: contexto histórico e significo político e social

A primeira coisa que precisa entender é que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é produto de um contexto histórico (Europa de 1789) que pode ser compreendido como conflituoso, uma vez que foi marcado por lutas de classe e pela defesa de interesses. De um lado, a monarquia absoluta, que buscava manter os seus privilégios, como preservar o trono a partir da hereditariedade, por exemplo, eliminando assim a disputa a partir de eleições (nem se falava nisso na época, diga-se a verdade). Do outro, o povo, que buscava acabar com os privilégios da nobreza e implantar a República Francesa.

O povo levou a sério a abolição da monarquia absoluta e, em 14 de julho de 1789, promoveu a Tomada da Bastilha, evento que ficou conhecido em todo o mundo como central para a Revolução Francesa. Em apenas três semanas depois da queda da monarquia, a Assembleia Constituinte Nacional da França adotou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão como primeiro passo para formular a constituição francesa.

Diante desse contexto histórico, podemos afirmar que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão significa um marco super importante na história política e social da França. O documento influenciou diversas nações do mundo, estimulando movimentos emancipatórios. No Brasil, podemos citar a Conjuração Baiana (1798), como exemplo.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: principais artigos

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão conta com 17 artigos. São, na verdade, escritos que buscam garantir que os direitos do homem sejam assegurados e garantidos pelas instituições das repúblicas. A maioria deles foram utilizados para elaborar as constituições de diversos países, sendo um deles o Brasil.

O primeiro artigo, por exemplo, diz que os homens nascem e são livres e iguais em direitos. Veja que a nossa Constituição Federal de 1988, por exemplo, estabelece que todos são iguais perante a lei, independentemente de origem, raça, etnia, etc.

Já o artigo quarto, diz que a liberdade consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudique o outro. É desse artigo que nasceu o princípio da razoabilidade e a ideia de que o direito não é absoluto, pois é preciso analisar o caso concreto para resolver o conflito. E, dessa maneira, estabelecer uma sociedade harmônica, em que todos possam usufruir dos seus direitos, mas sem ferir os direitos do outro.

Um exemplo de direitos que costumam entre em rota de colisão é a liberdade de expressão e o direito de ter a sua honra preservada. De um lado, a pessoa se sente no direito de falar o que bem quer para outras, colocando em evidência seus preconceitos. Do outro, temos a pessoa que é despeitada, mas que está acobertada pelo direito de preservação da honra e de não ter a sua imagem afetada.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão também trazem a presunção da inocência, de modo que assim, uma pessoa só pode ser considerada culpada, nos termos de hoje, quando o seu processo é transitado em julgado, não cabendo mais recursos.

De modo geral, esse documento tem como foco assegurar os direitos básicos do homem e do cidadão, impedindo abusos de poder por parte, sobretudo, do estado, que é considerado pela teoria moderna como a parte mais forte na relação com o cidadão.

Dia Internacional da Declaração dos Direitos do Homem

O Dia Internacional da Declaração dos Direitos do Homem é celebrado em 26 de agosto. Nesta data, é realizado eventos em todo o mundo, com o objetivo de lembrar a todos a importância desse ato para a evolução da democracia tal como a conhecemos hoje.

Aproveite o Dia Internacional da Declaração dos Direitos do Homem para reforçar, perante os seus amigos e familiares, a importância dessa data para a nossa democracia.

O Dia Internacional da Declaração dos Direitos do Homem deve ser celebrado com grande energia, pois, muito do que podemos fazer e não fazer hoje, é fruto desse ato que mudou a história do mundo para melhor.

Vale salientar que a Declaração dos Direitos do Homem serviu como apoio para formular a Declaração Universal dos Direitos Humanos , a qual foi aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. Ainda que tardiamente elaborada, esta serve para frear os abusos de autoridades cometidos pelo estado e outras entidades da iniciativa privada contra o homem.

Associações de apoio aos direitos do homem e do cidadão

Atualmente, além de contamos com instituições voltadas para a defesa dos direitos do homem e do cidadão, como Ministério Público Federal e Defensoria Pública, temos a nossa disposição diversas ONGs, entre elas:

Unidos Pelos Direitos Humanos

É uma organização Internacional, sem fins lucrativos, a qual, como consta em seu site “dedica-se à implementação da Declaração Universal dos Direitos do Homem a nível local, regional, nacional e internacional. É composta por indivíduos, educadores e grupos em todo o mundo que estão ativamente a transmitir o conhecimento e a proteção dos direitos humanos por e para toda a Humanidade.”.

Site: https://www.unidosparaosdireitoshumanos.com.pt

Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria

É uma entidade, sem fins lucrativos, que luta pela defesa dos direitos humanos. Ela presta assessoria jurídica e popular às em pessoas que não têm condições financeiras e assiste a movimentos sociais violados.

Site: https://www.fundacaomargaridaalves.org.br/a-fundacao/

A lista completa de associações vinculadas aos direitos humanos pode ser acessada no site Direitos Humanos Net.

Como vimos, a Declaração Universal dos Direitos do Homem marca um momento importante para a história da democracia não só da França, mas de diversos países do mundo. Ela serviu como fonte de inspiração para que os povos, de diversas nações, lutassem pela emancipação política, pela independência. É claro que muito ainda precisa ser feito, mas estamos no caminho.

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